quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Teoria sobre revoluções científicas faz 50 anos

JOHN NAUGHTON
tradução PAULO MIGLIACCI
Desenvolvida pelo físico Thomas Kuhn no clássico "A Estrutura das Revoluções Científicas" (1962), a teoria de paradigmas que são compartilhados pela comunidade científica até que sejam superados tornou-se um lugar-comum em discussões intelectuais e corporativas, mas permanece brilhante e atual.
Há 50 anos, a editora da Universidade de Chicago lançou um dos livros mais influentes do século 20: "A Estrutura das Revoluções Científicas", de Thomas Kuhn. Para tirar a prova, basta pensar se você já ouviu ou empregou a expressão "mudança de paradigma", provavelmente a mais usada -e abusada- nas discussões contemporâneas sobre mudança organizacional e progresso intelectual.
A sacada de Kuhn surgiu da compreensão de que, se alguém deseja entender a ciência aristotélica, precisa conhecer a tradição intelectual na qual Aristóteles trabalhava. Para ele, o termo "movimento" queria dizer mudança em geral - não só a mudança de posição de um corpo, hoje.
Essa percepção é o propulsor do livro de Kuhn, que foi lançado em 1962, com 172 páginas. O autor se referia à edição como "um simples rascunho". Sem dúvida preferiria ter escrito um tijolo de 800 páginas. A legibilidade e a relativa brevidade do tal "rascunho" foram cruciais para o seu sucesso.
A proposição central é que um estudo cuidadoso da história da ciência revela que o desenvolvimento, em qualquer campo científico, acontece em fases. A primeira é a "ciência normal". Nessa fase, uma comunidade de pesquisadores que compartilha uma estrutura intelectual - "paradigma" ou "matriz disciplinar" - se envolve na solução de enigmas gerados por discrepâncias (anomalias) entre o que o paradigma prevê e o que a observação ou experimento revela.
Em geral, as anomalias são resolvidas por alterações graduais de paradigma ou pela constatação de erros de observação ou nos experimentos. Como define o filósofo Ian Hacking em seu prefácio para a nova edição de "A Estrutura das Revoluções Científicas", "a ciência normal não busca novidade, mas limpar o status quo. Tende a descobrir o que espera descobrir".
O problema é que em períodos mais longos as anomalias não resolvidas se acumulam e a situação força os cientistas a questionar o paradigma. Quando isso acontece, a disciplina entra em crise, caracterizada, nas palavras de Kuhn, por "uma proliferação de articulações convincentes, a disposição de tentar qualquer coisa, a expressão de descontentamento explícito, o recurso à filosofia e ao debate de preferência aos fundamentos".
A crise é resolvida por uma mudança revolucionária de visão do mundo, na qual o paradigma deficiente é substituído por um novo. É a "mudança de paradigma" que se tornou clichê, e depois que ela acontece o campo científico retorna à ciência normal, mas com nova estrutura. E o ciclo recomeça.
O que mais incomodou os filósofos foi o argumento segundo o qual paradigmas concorrentes são "incomensuráveis", ou seja, não há modo objetivo de avaliar seus méritos. Não há, por exemplo, como testar os méritos comparativos da mecânica newtoniana (que se aplica a planetas e bolas de bilhar, mas não ao que acontece dentro do átomo) e da mecânica quântica (que trata do nível subatômico).
Mas, se os paradigmas rivais forem de fato incomensuráveis, isso não implicaria que as revoluções científicas, ao menos em parte, tivessem bases irracionais?
A grande ideia de Kuhn -a de um "paradigma" como estrutura intelectual que torna a pesquisa possível- ganhou vida própria. Charlatães, marqueteiros e administradores de empresas a usam para convencer seus clientes da necessidade de mudanças em sua visão de mundo. E cientistas sociais viram uma rota para a respeitabilidade e as verbas de pesquisa, o que por sua vez resultou na emergência de paradigmas patológicos em áreas como a economia.
A ideia mais intrigante, porém, é a de usar o pensamento de Kuhn para interpretar sua realização. Discreto, ele causou uma revolução conceitual mudar nossa compreensão da ciência. Mas as anomalias já começam a se acumular. Kuhn acreditava que a ciência girasse em torno de teorias, mas uma vanguarda cada vez mais forte usa pesquisas baseadas não em teorias, mas em dados.
E, embora a física fosse indubitavelmente a rainha das ciências, quando o livro de Kuhn foi escrito, esse papel agora é da genética molecular e da biotecnologia. Será que sua análise se aplica a essas novas áreas? Se não, será o momento de uma mudança de paradigma?
A ideia de Kuhn ganhou vida própria. Charlatães e marqueteiros a usam para convencer seus clientes da necessidade de mudanças em sua visão de mundo
Fonte: Folha

domingo, 17 de junho de 2012

A matemática positivista e a ciência pura no Brasil


A acusação ganha contornos polêmicos ao recair, em especial, sobre a disciplina vista pelo francês Auguste Comte (1798-1857), criador do positivismo, como a base da educação: a matemática. “O positivismo à brasileira da Primeira República (1889-1930) foi, e ainda é, analisado de maneira simplista e generalizadora por causa da sua visão ‘cientificista’, que preconizava ciên-cia e matemática pragmáticas, instrumentos práticos para solucionar os problemas nacionais com progresso material e modernização social. Leituras apressadas e interessadas os acusam de supervalorizar a ciência aplicada, criando constrangimentos para o avanço científico, cujo motor seria a ciência pura e desinteressada”, explica o matemático Rogério Monteiro de Siqueira,

sábado, 12 de maio de 2012

Quando a teoria científica se choca com dogmas

Por Adriano Martins
Comentário no post "As correspondências entre Darwin e Fritz Müller"
Caros,
Eu a princípio não ia comentar o post, mas diante do único comentário até então me vi obrigado a fazer isso, a bem da responsabilidade que sinto no exercício de minha profissão de professor/pesquisador. Apesar de achar que por vezes este tipo de debate pode ser infrutífero, devido às interferências religiosas, é necessário mesmo assim fazer os devidos contrapontos.
Em primeiro lugar, religião não é ciência e nem ciência é religião, apesar de muitos cientistas

domingo, 11 de dezembro de 2011

Um debate entre Bertrand Russell e Padre Coplestone sobre a existência de Deus

Este debate foi originalmente transmitido em 1948 no Terceiro Programa da BBC. Foi publicado em Humanitas no outono de 1948.

Copleston: Como iremos discutir a existência de Deus, poderia ser interessante chegar a uma concordância com relação ao que entendemos pelo termo "Deus". Presumo que significamos um ser pessoal supremo - distinto do mundo e criador do mundo. O Sr. concordaria, provisoriamente pelo menos, em aceitar este enunciado como o significado do termo "Deus"?

Russell: Sim, aceito essa definição.

Copleston: Bem, minha posição é a posição afirmativa de que tal ser existe realmente, e de que se pode provar sua existência filosoficamente. Talvez o Sr. me dissesse se sua posição é a do agnosticismo ou do ateísmo. Quero dizer, o Sr. diria que se pode provar a não existência de Deus?

Russell: Não, eu não diria isso: minha posição é agnóstica.

Copleston: O Sr. concordaria comigo que o problema de Deus é um problema de grande importância? Por exemplo, O Sr. concordaria que se Deus não existe, os seres humanos e a história humana não podem ter nenhum outro fim além do fim que eles escolheram, o que, na prática, provavelmente significa o fim imposto por aqueles que têm o poder para impô-lo?

Russell: Falando de modo geral, sim, embora eu devesse fazer uma restrição à sua última oração.

Copleston: O Sr. concordaria que se não existe nenhum Deus - nenhum Ser absoluto - não podem existir valores absolutos? Quero dizer, o Sr. concordaria que, se não existe nenhum bem absoluto, temos como resultado a relatividade dos valores?

Russell: Não, penso que essas questões são logicamente distintas. Tomem-se, por exemplo, os Principia Ethica de G. E. Moore, onde ele sustenta que existe uma distinção entre o bem e o mal, que esses dois conceitos são conceitos definidos. Mas ele não introduz a idéia de Deus para sustentar aquela afirmação.

Copleston: Bem, suponha-se que deixemos a questão do bem para mais tarde, até que cheguemos ao argumento moral, e que eu apresente um primeiro lugar um argumento metafísico. Eu gostaria de colocar a ênfase fundamental no argumento metafísico baseado no argumento de Leibniz da "Contingência" e então posteriormente poderíamos discutir o argumento moral. Suponha-se que eu apresente um enunciado breve acerca do argumento metafísico e que então continuemos a discuti-lo?

Russell: Este parece-me ser um plano excelente.

O argumento da contingência

Copleston: Bem, para clareza, dividirei o argumento em níveis diferentes. Antes de tudo, eu diria que sabemos que existem pelo menos alguns seres no mundo que não contêm em si a razão de sua existência. Por exemplo, dependo de meus pais, e agora do ar, e da comida, e assim por diante. Ora, em segundo lugar, o mundo é simplesmente a totalidade ou o agregado real ou imaginado de objetos individuais, nenhum dos quais contém em si isoladamente a razão de sua existência. Não existe nenhum mundo distinto dos objetos que o formam, mais do que a raça humana é alguma coisa separada de seus membros. Portanto, diria, uma vez que os objetos ou os eventos existem, e uma vez que nenhum objeto da experiência contém em seu interior a razão de sua existência, que esta razão, a totalidade dos objetos, deve ter uma razão exterior a si própria. Esta razão deve ser um ser existente. Ora, este ser ou é ele próprio a razão de sua própria existência, ou não o é. Se o é, tudo está bem. Se não o é, então devemos continuar além. Mas, se continuarmos até o infinito neste sentido, então não existe nenhuma explicação da existência. Logo, diria, de modo a explicar a existência, que devemos chegar a um ser que contém em si próprio a razão de sua própria existência, o que quer dizer, que não pode não existir.

Russell: Isso levanta muitíssimas questões e não é nada fácil saber por onde começar, mas penso que, talvez, para responder a seu argumento, o melhor ponto para começar é a questão do ser necessário. Eu manteria que somente se pode aplicar significativamente a palavra "necessário" a proposições. E, de fato, somente àquelas proposições que são analíticas, o que quer dizer, àquelas proposições que é contraditório negar. Desejaria saber se o Sr. aceita a divisão de Leibniz das proposições em verdades da razão e verdades de fato. Sendo as primeiras - as verdades da razão - necessárias. 

Copleston: Bem, certamente não subescreveria o que parece ser a idéia de Leibniz das verdades da razão e das verdades de fato, desde que parece que, para ele, existem na continuação apenas as proposições analíticas. Parece que para Leibniz as verdades de fato são redutíveis fundamentalmente às verdades da razão. O que quer dizer, às proposições analíticas, pelo menos para uma mente onisciente. Ora, não poderia concordar com isso. Por uma coisa, ela falharia em satisfazer os requisitos da experiência da liberdade. Não desejo sustentar toda a filosofia de Leibniz. Fiz uso de seu argumento do contingente para o ser necessário, baseando o argumento no princípio de razão suficiente, simplesmente porque ele me parece uma formulação breve e claro do que é, em minha opinião, o argumento metafísico fundamental da existência de Deus. 

Russell: Mas, para minha mente, "uma proposição necessária" devia ser analítica. Não vejo o que mais ela pode significar. E as proposições analíticas são sempre complexas e logicamente posteriores. "Os animais irracionais são animais" é uma proposição analítica; mas uma proposição tal como "isto é um animal" nunca pode ser analítica. De fato, todas as proposições que podem ser analíticas são um tanto posteriores na construção das proposições. 

Copleston: Tome-se a proposição "se existe um ser contingente então existe um ser necessário". Considero que esta proposição expressa hipoteticamente é uma proposição analítica, então - de modo a evitar uma disputa de terminologia - concordaria em chamá-la analítica, embora não a considere uma proposição tautológica. Mas a proposição é uma proposição necessária somente na suposição de que existe um ser contingente. Deve-se descobrir pela experiência que existe um ser contingente que realmente existe, e a proposição de que existe um ser contingente não é certamente uma proposição analítica, embora eu sustente que uma vez que sabemos existir um ser contingente, segue-se da necessidade que existe um ser necessário.

Russell: A dificuldade deste argumento é que não admito a idéia de um ser necessário e não admito que exista qualquer significado particular em chamar os outros seres "contingentes". Estas expressões não têm para mim uma significação exceto no interior de uma lógica que rejeito.

Copleston: O Sr. quer dizer que rejeita estes termos porque eles não se adequam ao que se chama "lógica moderna"?

Russell: Bem, não consigo encontrar nada que possam significar. A palavra "necessário", segundo me parece, é uma palavra inútil, exceto enquanto é aplicada às proposições analíticas, não às coisas.

Copleston: Em primeiro lugar, o que o Sr. significa por "lógica moderna"? Pelo que sei, existem sistemas um tanto diferentes. Em segundo lugar, nem todos os lógicos modernos admitirão indubitavelmente a carência de significado da metafísica. Nós dois conhecemos, de qualquer modo, um pensador moderno muito eminente cujo conhecimento da lógica moderna era profundo, mas que certamente não pensava que a metafísica era carente de significado ou, em particular, que o problema de Deus é carente de significado. Ora, mesmo que todos os lógicos modernos sustentassem que os termos metafísicos são carentes de significado, não se seguiria que eles estejam corretos. A proposição de que os termos metafísicos são carentes de significado parece-me ser uma proposição baseada numa filosofia assumida. A posição dogmática que subjaz a ela parece ser esta: o que não entra em meu instrumental é não-existente, ou é carente de significado; é a expressão da emoção. Estou simplesmente tentando mostrar que qualquer pessoa que diz que um sistema particular de lógica moderna é o único critério de significado está dizendo alguma coisa que é superdogmática; está insistindo dogmaticamente que uma parte da filosofia é o conjunto da filosofia. No fim das contas, um ser "contingente" é um ser que não tem em si a razão completa de sua existência, isto é o que significo por um ser contingente. O Sr. sabe tão bem quanto eu que não se pode explicar a existência de nenhum de nós sem referência a alguma coisa ou a alguém exterior a nós, nossos pais, por exemplo. Um ser "necessário", por outro lado, significa um ser que deve existir e não pode não-existir. O Sr. pode dizer que não existe um ser tal como esse, mas verificará ser difícil convencer-me de que não entende os termos que estou usando. Se não os entende, então como se pode dar o direito de dizer que tal ser não existe, se isso é o que o Sr. diz?

Russell: Bem, existem pontos aqui que não proponho tratar em profundidade. Não mantenho em absoluto a carência de significado da metafísica em geral. Mantenho a carência de significado de determinados termos particulares - não em qualquer base geral, mas simplesmente porque não fui capaz de ver uma interpretação daqueles termos particulares. Não é um dogma geral - é uma coisa particular. Mas, deixarei de lado por enquanto esses pontos. E direi que o que o Sr. esteve dizendo parece levar-nos de volta ao argumento ontológico de que existe um ser cuja essência envolve a existência, de tal forma que sua existência é analítica. Isto parece-me ser impossível, e origina, obviamente, a questão do que se significa por existência, e com relação a isto, penso que nunca se pode dizer significativamente de um sujeito que ele existe, mas podemos dizer isso apenas de um sujeito descrito. E esta existência, de fato, não é um predicado de modo bem definido.

Copleston: Bem, acredito que o Sr. diz que é uma gramática errada, ou melhor, uma sintaxe errada dizer por exemplo "T. S. Eliot existe"; devemos dizer, por exemplo, "ele, o autor de Assassinato na Catedral, existe". O Sr. dirá que a proposição "a causa do mundo existe" é sem significado? Pode dizer que o mundo não tem nenhuma causa; mas falho em ver como pode dizer que a proposição de que "a causa do mundo existe" é carente de significado. Ponha-se a proposição na forma de uma questão: "o mundo tem uma causa?" ou "existe uma causa do mundo?" Muitas pessoas certamente entenderiam a questão, mesmo se não concordassem acerca da resposta.

Russell: Bem, certamente a questão "existe a causa do mundo?" é uma questão que tem significado. Mas se o Sr. diz "sim, Deus é a causa do mundo" está usando Deus como um nome próprio; então "Deus existe" não será um enunciado que tem significado; esta é a proposição que estou defendendo. Porque, portanto, seguir-se-á  que jamais pode ser uma proposição analítica dizer-se que isto ou aquilo existe. Por exemplo, suponha que o Sr. tome como seu sujeito "o existente quadrado redondo", pareceria uma proposição analítica dizer que "o existente quadrado redondo existe", mas ele não existe.

Copleston: Não, ele não existe, então certamente o Sr. não pode dizer que ele não existe a menos que tenha uma concepção do que é a existência. Com relação à expressão "o existente quadrado redondo", eu diria que ela não tem qualquer significado.

Russell: Concordo inteiramente. Então eu diria a mesma coisa em outro contexto com referência a um "ser necessário".

Copleston: Bem, parece que chegamos a um impasse. Dizer que um ser necessário é um ser que deve existir e que não pode não-existir tem para mim um significado definido. Para o Sr. não tem nenhum significado.

Russell: Bem, penso que podemos insistir um pouco neste ponto. Um ser que deve existir e não pode não-existir seria certamente, segundo o Sr., um ser cuja essência envolve a existência.

Copleston: Sim, um ser cuja essência é existir. Mas não consentiria em argumentar acerca da existência de Deus simplesmente a partir da idéia de Sua essência porque não penso que temos qualquer intuição clara da essência de Deus enquanto tal. Penso que devemos argumentar a partir do mundo da experiência para Deus.

Russell: Sim, vejo inteiramente a distinção. Mas, ao mesmo tempo, para um ser com o conhecimento suficiente seria verdadeiro dizer "aqui está este ser cuja essência envolve a existência!"

Copleston: Sim, certamente se alguém visse Deus, veria que Deus deve existir.

Russell: De tal modo que significo que existe um ser cuja essência envolve a existência embora não conheçamos aquela essência. Somente sabemos que existe tal ser.

Copleston: Sim, acrescentaria que não conhecemos a priori a essência. É somente a posteriori através de nossa experiência do mundo que chegamos a um conhecimento da existência daquele ser. E então argumenta-se, a essência e a existência devem ser idênticas. Porque se a essência de Deus e a existência de Deus não fossem idênticas, então encontrar-se-ia alguma razão suficiente para esta existência além Deus.

Russell: Logo, tudo se resume nessa questão da razão suficiente, e devo dizer que o Sr. não definiu "razão suficiente" de um modo que eu possa entender - o que o Sr. significa por razão suficiente? O Sr. não significa causa?

Copleston: Não necessariamente. A causa é uma espécie de razão suficiente. Somente o ser contingente pode ter uma causa. Deus é a Sua própria razão suficiente; e Ele não é a causa de Si próprio. Por razão suficiente no sentido completo significo uma explicação adequada para a existência de algum ser particular.

Russell: Mas quando é uma explicação adequando? Suponha-se que eu esteja por fazer uma chama com um fósforo. O Sr. pode dizer que a explicação adequada para isso é que risco-o na caixa?

Copleston: Sim, para propósitos práticos - mas teoricamente, esta é apenas uma explicação parcial. Uma explicação adequada deve ser fundamentalmente uma explicação total, à qual nada pode ser posteriormente acrescentado.

Russell: Então somente posso dizer que o Sr. está procurando alguma coisa que não pode obter, e que não se deve esperar obtê-la.

Copleston: Dizer que não se a encontrou é uma coisa; dizer que não se deveria procurá-la parece-me bastante dogmático.

Russell: Bem, não sei. Quero dizer, a explicação de uma coisa é outra coisa que faz a outra coisa dependente de ainda outra, e devemos apreender este desprezível esquema de coisas inteiramente para fazer o que queremos, e isto não podemos fazer.

Copleston: Mas o Sr. irá dizer que não podemos, ou nem mesmo deveríamos levantar a questão da existência do todo deste desprezível esquema de coisas - de todo o universo?

Russell: Sim. Não penso que existe qualquer significado nela. Penso que a palavra "universo" é uma palavra útil em alguns nexos, mas não penso que ela represente alguma coisa que tem um significado.

Copleston: Se a palavra é carente de significado, ela não pode ser muito útil. De qualquer modo, não digo que o universo é alguma coisa diferente dos objetos que o compõem (indiquei isso em meu breve resumo da prova), o que estou fazendo é procurar pela razão, neste caso a causa dos objetos - cuja totalidade real ou imaginária constitui o que chamamos o universo. Penso que o Sr. diz que o universo - ou minha existência se prefere, ou qualquer outra existência - é ininteligível?

Russell: Primeiro posso voltar ao ponto de que se uma palavra é carente de significado não pode ser útil. Isto parece correto mas de fato não é correto. Tome-se por exemplo, uma palavra tal como "o" ou "do que". Não se pode apontar qualquer objeto que essas palavras signifiquem, mas elas são palavras muito úteis; eu diria o mesmo para "universo". Mas deixando este ponto, o Sr. perguntou se considero que o universo é ininteligível. Não diria ininteligível - penso que ele não tem explicação. Inteligível, para minha mente, é uma coisa diferente. O inteligível tem relação com a própria coisa intrinsecamente e não com suas relações.

Copleston: Bem, minha posição é que o que chamamos o mundo é intrinsecamente ininteligível, separadamente da existência de Deus. O Sr. vê, não acredito que a infinidade das séries dos eventos - quero dizer uma série horizontal, por assim dizer -, se se pode provar tal infinidade, seria no menor grau relevante para a situação. Se acrescentamos chocolates à infinidade, provavelmente obteremos um número infinito de chocolates. Logo, se acrescentamos seres contingentes à infinidade, ainda assim obteremos seres contingentes, não um ser necessário. Uma série infinita de seres contingentes será, para meu modo de pensar, tão incapaz de se causar quanto um ser contingente. No entanto, penso que o Sr. diz que é ilegítimo levantar a questão do que explicará a existência de qualquer objeto particular?

Russell: É quase correto se o Sr. significa por explicá-lo simplesmente encontrar uma causa para ele.

Copleston: Bem, por que parar num objeto particular? Por que não se deveria levantar a questão da causa da existência de todos os objetos particulares?

Russell: Porque não vejo nenhuma razão para pensar que exista qualquer causa. Todo o conceito de causa é um conceito que derivamos de nossa observação das coisas particulares; não vejo nenhuma razão, qualquer que ela seja, para supor que a totalidade tenha qualquer causa.

Copleston: Bem, dizer que não existe nenhuma causa não é a mesma coisa que dizer que não deveríamos procurar uma causa. O enunciado de que não existe nenhuma causa viria, se vem de alguma forma, no fim da investigação, não no começo. De qualquer modo, se a totalidade não tem nenhuma causa, então para meu modo de pensar ela deve ser sua própria causa, o que me parece impossível. Além disso, o enunciado de que o mundo simplesmente existe, se é um resposta a uma questão, pressupõe que a questão tem significado.

Russell: Não, ela não precisa ser sua própria causa, o que estou dizendo é que o conceito de causa não é aplicável à totalidade.

Copleston: Então o Sr. concordaria com Sartre de que o universo é o que ele chama "gratuito"?

Russell: Bem, a palavra "gratuito" sugere que ele poderia ser alguma outra coisa; eu diria que o universo apenas existe, e isto é tudo. 

Copleston: Bem, não consigo ver como o Sr. pode rejeitar a legitimidade de formular a questão de como a totalidade, ou qualquer outra coisa, existe. Porque alguma coisa ao invés do nada, esta é a questão? O fato de que obtemos nosso conhecimento da causalidade empiricamente, a partir das causas particulares, não afasta a possibilidade de perguntar o que é a causa das séries. Se a palavra "causa" fosse carente de significado ou se se pudesse mostrar que a visão de Kant da matéria era concreta, concordo que a questão seria ilegítima; mas o Sr. não parece sustentar que a palavra "causa" é carente de significado, e não suponho que o Sr. seja um kantiano.

Russell: Posso ilustrar o que me parece ser sua falácia. Todo homem que existe tem uma mãe, e parece-me que seu argumento é que portanto a raça humana deve ter uma mãe, mas obviamente a raça humana não tem uma mãe - esta é uma esfera lógica diferente.

Copleston: Bem, não posso realmente ver qualquer paridade. Se estivesse dizendo "todo objeto tem uma causa fenomênica, logo, toda a série tem uma causa fenomênica", existiria uma paridade; mas não estou dizendo isso; estou dizendo que todo objeto tem uma causa fenomênica se o Sr. insiste na infinidade da série - mas a série de causas fenomênicas é uma explicação insuficiente da série. Portanto, a série não tem uma causa fenomênica, mas uma causa transcendental.

Russell: Isto é assumir sempre que não apenas toda coisa particular no mundo, mas o mundo como um todo deve ter uma causa. Para esta assunção não vejo qualquer base. Se o Sr. me apresentar a base o ouvirei.

Copleston: Bem, a série de eventos ou é causada ou não é causada. Se é causada, deve obviamente existir uma causa exterior à série. Se não é causada, então é suficiente a si própria, e se é suficiente a si própria, é o que chamo necessária. Mas não pode ser necessária uma vez que todo membro é contingente, e concordamos que a totalidade não é nenhuma realidade separada de seus membros, portanto, não pode ser necessária. Logo, não pode ser (causada) - não-causada - portanto ela deve ter uma causa. E gostaria de observar de passagem que não se pode obter o enunciado "o mundo existe simplesmente e é inexplicável" a partir da análise lógica.

Russell: Não quero parecer arrogante, mas parece-me que posso conceber as coisas que o Sr. diz que a mente humana não pode conceber. Com relação às coisas que não têm uma causa, os físicos asseguram-nos que as transições quânticas individuais nos átomos não têm nenhuma causa.

Copleston: Bem, desejo saber agora se esta não é simplesmente uma inferência temporária.

Russell: Pode ser, mas ela mostra que as mentes dos físicos podem concebê-la.

Copleston: Sim, concordo que alguns cientistas - os físicos - estão aptos a admitir a indeterminação num campo restrito. Mas muitos cientistas não estão aptos a isso. Penso que o Professor Dingle, da Universidade de Londres, mantém que o princípio da incerteza de Heisenberg nos diz alguma coisa acerca do sucesso (ou falta de sucesso) da atual teoria atômica em observações correlatas, mas não acerca da própria natureza, e muitos físicos aceitariam esta visão. De qualquer modo, não vejo como os físicos podem falhar na aceitação da teoria em prática, mesmo se não fazem assim na teoria. Não consigo ver como a ciência poderia ser conduzida a qualquer outra assunção diferente da assunção de ordem e inteligibilidade da natureza. O físico pressupõe, pelo menos tacitamente, que existe algum sentido em investigar a natureza e em procurar as causas dos eventos, assim como o detetive pressupõe que existe algum sentido em procurar pela causa de um assassinato. O metafísico assume que existe sentido em procurar a razão ou causa dos fenômenos e, não sendo kantiano, considero que o metafísico está tão justificado em sua assunção quanto o físico. Quando Sartre diz, por exemplo, que o mundo é gratuito, penso que não considerou suficientemente o que "gratuito" implica.

Russell: Penso que parece existir aqui uma determinada extensão insustentável; um físico procura as causas; isto não implica necessariamente que existam causas em todos os lugares. Um homem pode procurar ouro sem assumir que exista ouro em todos os lugares; se ele encontra o ouro, excelente, se ele não encontra ele teve má sorte. O mesmo é verdadeiro quando o físico procura as causas. Com relação a Sartre, não professo saber o que ele significa, e não gostaria que se pensasse que o interpreto, mas de minha parte, penso que a noção do mundo que tem uma explicação é um engano. Não vejo por que dever-se-ia esperar que ele a tivesse, e penso que o que o Sr. disse acerca daquilo que o cientista assume é um enunciado exagerado. 

Copleston: Bem, parece-me que o cientista faz algumas de tais assunções. Quando ele experimenta para verificar alguma verdade particular, subjaz àquele experimento a assunção de que o universo não é simplesmente descontínuo. Existe a possibilidade de verificar uma verdade através de experimentos. O experimento pode ser um experimento mau, pode não conduzir a nenhum resultado ou não conduzir ao resultado que ele deseja, mas existe de qualquer modo a possibilidade de verificar, através do experimento a verdade que ele assume. E isto parece-me assumir um universo ordenado e inteligível.

Russell: Penso que o Sr. está generalizando mais do que é necessário. Indubitavelmente, o cientista assume que provavelmente deve encontrar e que freqüentemente encontrará essa espécie de coisa. Ele não assume que ela será encontrada, e esta é uma questão muito importante na física moderna.

Copleston: Bem, penso que ele assume ou está inclinado a assumi-la tacitamente na prática. Pode ser que, para citar o Professor Haldane, "quando acendo o fogo sob o caldeirão, algumas das moléculas de água desaparecerão com o vapor, e não existe nenhum modo de verificar quais assim farão", mas não se segue necessariamente que se deve introduzir a idéia de mudança exceto com relação a nosso conhecimento.

Russell: Não, não se deve, pelo menos se posso acreditar no que ele diz. Ele está verificando muitas coisas, o cientista está verificando muitas coisas que estão acontecendo no mundo, que são, em primeiro lugar, começos de cadeias causais, causas primeiras que não obtiveram em si próprias causas. Ele não assume que tudo tem uma causa.

Copleston: Certamente esta é uma primeira causa num determinado campo escolhido. É relativamente uma primeira causa.

Russell: Não acredito que ele diria isso. Se existe um mundo no qual a maioria dos eventos, mas não todos, tem causas, então ele será capaz de representar as probabilidades e incertezas assumindo que este evento particular no qual provavelmente estamos interessados tem uma causa. E, uma vez que em qualquer caso não obteremos mais do que a probabilidade, isto é suficiente.

Copleston: Pode ser que o cientista não espera obter mais do que a probabilidade, mas ao levantar a questão ele assume que a questão da explicação tem um significado. Mas sua posição geral então, Lord Russell, é que é ilegítimo até mesmo formular a questão da causa do mundo? 

Russell: Sim, esta é minha posição.

Copleston: Se se trata de uma questão quer para o Sr. não tem significado, é obviamente difícil discuti-la, não é?

Russell: Sim, é muito difícil. O que o Sr. disse - passemos a alguma outra questão?

A experiência religiosa

Copleston: Passemos. Bem, talvez eu poderia dizer uma palavra acerca da experiência religiosa, e então podemos continuar até a experiência moral. Não considero a experiência religiosa como uma prova estrita da existência de Deus, desta forma o caráter da discussão muda um pouco, mas penso que é verdadeiro dizer que a melhor explicação dela é a existência de Deus. Por experiência religiosa não significo simplesmente sentir-se bem. Significo uma consciência amante, mas não clara, de um objeto que aprece irresistivelmente àquele que experiencia como alguma coisa que transcende o ego, alguma coisa que transcende todos os objetos normais da experiência, alguma coisa que não pode ser representada ou conceitualizada, mas de cuja realidade é impossível duvidar - pelo menos durante a experiência. Defenderei que não se pode explicá-la adequadamente e se resíduo, de modo simplesmente subjetivo. A experiência básica real de qualquer modo é mais facilmente explicada na hipótese de que existe realmente alguma causa objetiva daquela experiência.

Russell: Responderia a essa linha de argumentação que todo o argumento de nossos próprios estados mentais a alguma coisa exterior a nós, é uma tarefa muito enganosa. Mesmo onde todos nós admitimos sua validade, penso que nos sentimos justificados em assim proceder devido ao consenso da humanidade. Se existe uma multidão numa sala e existe um relógio numa sala, todas as pessoas podem ver o relógio. O fato de todas poderem vê-lo faz com que pensem que ele não é uma alucinação: enquanto que essas experiências religiosas tendem a ser muito particulares de cada um.

Copleston: Sim, elas tendem. Estou falando estritamente da experiência mística apropriada, e certamente não incluo, deste modo, o que se chama visões. Significo simplesmente a experiência, e admito que ela é indefinível, do objeto transcendente ou do que parece ser um objeto transcendente. Lembro de Julian Huxley que dizia em alguma conferência que a experiência religiosa, ou a experiência mística, é uma experiência tão real quanto se apaixonar ou apreciar a poesia e a arte. Bem, acredito que quando apreciamos a poesia e a arte apreciamos um poema definido ou uma obra de arte definida. Se nos apaixonamos, bem, nos apaixonamos por alguém e não por ninguém.

Russell: Posso interromper por um momento aqui? Este não é de modo algum sempre o caso. Os novelistas japoneses nunca consideram que tiveram sucesso a menos que um grande número de pessoas reais cometa o suicídio por amor à heroína imaginária.

Copleston: Bem, devo considerar sua palavra em relação a esses acontecimentos no Japão. Não cometi o suicídio, alegro-me em dizê-lo, mas fui fortemente influenciado no dar dois passos importantes de minha vida por duas biografias. No entanto, devo dizer que vejo pouca semelhança entre a influência real daqueles livros sobre minha pessoa e a experiência mística apropriada, isto é, na medida em que alguém exterior pode obter uma idéia daquela experiência.

Russell: Bem, quero dizer que não consideraríamos Deus como estando ao mesmo nível que os caracteres num mundo de ficção. O Sr. admitirá que existe uma distinção aqui?

Copleston: Certamente admitiria. Mas o que disse é que a melhor explicação parece não ser a explicação puramente subjetivista. Obviamente a explicação subjetivista é possível no caso de determinadas pessoas em que existe pouca relação entre a experiência e a vida, no caso de pessoas desiludidas e de pessoas alucinadas, e assim por diante. Mas quando conseguimos o que se poderia chamar o tipo puro, por exemplo, São Francisco de Assis, quando conseguimos uma experiência que resulta num transbordamento de amor dinâmico e criativo, a melhor explicação disso é a existência real de uma causa objetiva da experiência.

Russell: Bem, não estou defendendo de um modo dogmático que não existe nenhum Deus. O que estou defendendo é que não sabemos que existe. Somente posso tomar o que se menciona como tomaria outras menções e não encontro que se relate uma grande quantidade de coisas, e estou certo de que o Sr. não aceitaria coisas acerca dos demônios e diabos e outras coisas mais - e eles são relatados exatamente no mesmo tom de voz e exatamente com a mesma convicção. E pode-se dizer que o místico, se sua visão é verídica, sabe que existem demônios. Mas não sei que eles existem.

Copleston: Porém, certamente no caso dos demônios existiram pessoas que falavam fundamentalmente de visões, aparências, anjos ou demônios, e assim por diante. Eu afastaria as aparências visuais, porque penso que se pode explicá-las separadamente da existência do objeto que se supõe ser visto.

Russell: Mas o Sr. não pensa que existe uma abundância de casos mencionados de pessoas que acreditam que ouviram o Diabo falar-lhes em seus corações, exatamente da mesma maneira em que os místicos afirmam Deus fazer - e não estou falando agora de uma visão exterior, estou falando de uma experiência puramente mental. Esta parece-me ser uma experiência do mesmo tipo que a experiência mística de Deus, e não vejo que a partir do que a mística nos diz o Sr. possa obter qualquer argumento a favor de Deus que não seja igualmente um argumento a favor do Diabo.

Copleston: Concordo inteiramente, obviamente, que as pessoas imaginaram ou pensaram ter ouvido o Diabo. E não tenho nenhuma intenção em passar a negar a existência do Diabo. Mas não penso que essas pessoas admitiram ter experienciado o Diabo do modo preciso pelo qual os místicos admitem ter experienciado Deus. Tome-se o caso de um não-cristão, Plotino. Ele admite que a experiência é alguma coisa inexpressável, o objeto é um objeto de amor, e, portanto, não é um objeto que causa horror e desgosto. E eu diria que o efeito dessa experiência se produz, ou quero dizer que a validade da experiência se produz nas menções da vida de Plotino. De qualquer modo, é mais razoável supor que ele teve aquela experiência se estivéssemos aptos a aceitar a descrição de Porfírio da bondade e benevolência geral de Plotino.

Russell: O fato de que uma crença tem um bom efeito moral sobre um homem não é uma evidência qualquer em favor de sua verdade.

Copleston: Não, mas se se pudesse realmente provar que a crença foi realmente responsável por um bom efeito na vida de um homem, eu considera-la-ia um pressuposto em favor de alguma verdade, de qualquer modo, da parte positiva da crença, não de toda sua validade. Todavia de qualquer modo estou usando o caráter da vida como evidência em favor da veracidade e sanidade do místico antes do que como uma prova da verdade de suas crenças. 

Russell: Porém, mesmo isso não penso ser qualquer evidência. Tive eu próprio experiências que modificaram profundamente meu caráter. E pensei no momento que de qualquer modo ele se tinha modificado para melhor. Essas experiências foram importantes, mas não envolviam a existência de alguma coisa exterior a mim próprio, e não penso que se eu tivesse pensado que elas o tivesse feito, o fato de que elas tiveram um efeito saudável teria sido qualquer evidência de que eu estava certo.

Copleston: Não, porém penso que o bom efeito atestaria sua veracidade ao descrever sua experiência. Por favor, lembre que não estou dizendo que uma meditação ou interpretação mística de sua experiência estaria imune à discussão ou à crítica.

Russell: Obviamente, o caráter de um homem jovem pode ser - e freqüentemente é - imensamente influenciado para o bem pela leitura sobre algum grande homem da história, e pode acontecer que o grande homem seja um mito e que não exista, mas o jovem é influenciado para o vem tanto quanto o seria se ele existisse. Existiram tais pessoas. As Vidas de Plutarco tomam como exemplo Licurgo, que certamente não existiu, porém poderíamos ser muitíssimo influenciados pela leitura de Licurgo com a impressão de que ele existiu outrora. Seríamos então influenciados por um objeto que amávamos, mas não seria um objeto existente.

Copleston: Concordo com o Sr. que obviamente um homem pode ser influenciado por um caráter da ficção. Sem penetrar na questão do que precisamente o influenciou (eu diria um valor real), penso que a situação deste homem e a do místico são diferentes. Afinal, o homem que Licurgo influenciou não teve a impressão irresistível de que ele está experienciando de algum modo uma realidade ulterior.

Russell: Não penso que o Sr. entendeu minha posição acerca desses caracteres históricos - esses caracteres não-históricos na história. Não estou assumindo o que o Sr. chama um efeito da razão. Estou assumindo que o jovem lendo acerca dessa pessoa e acreditando-a ser real ama-a - o que é muito fácil de acontecer, e no entanto está amando um fantasma.

Copleston: Num sentido ele está amando um fantasma, isto é verdade, quero dizer, no sentido em que está amando X ou Y, que não existe. Porém, ao mesmo tempo penso que não é o fantasma enquanto tal que o jovem ama; ele percebe um valor real, uma idéia que ele reconhece como objetivamente válida, e isto é o que excita seu amor.

Russell: Bem, no mesmo sentido que tínhamos antes com relação as caracteres de ficção.

Copleston: Sim, num sentido o amor do homem por um fantasma é perfeitamente verdadeiro. Contudo, noutro sentido ele está amando o que percebe ser um valor.

O argumento moral

Russell: Porém, não está o Sr. dizendo agora com efeito: significo por Deus tudo que é bom ou a soma total do que é bom - o sistema do que é bom, e portanto, quando um jovem ama alguma coisa que é boa está amando Deus. É isto que o Sr. está dizendo, porque se é, requer muita argumentação.

Copleston: Não digo, obviamente, que Deus é a soma total ou sistema do que é bom no sentido panteísta; não sou um panteísta, porém penso que toda bondade reflete Deus de algum modo e procede Dele, de tal forma que num sentido o homem que ama o que é verdadeiramente bom, ama Deus mesmo se ele não se refere a Deus. Mas ainda assim concordo que a validade de tal interpretação da conduta de um homem depende obviamente do reconhecimento da existência de Deus.

Russell: Sim, porém este é um ponto a ser provado.

Copleston: Exatamente, contudo considero o argumento metafísico como um argumento que prova, mas diferimos aí.

Russell: O Sr. vê, sinto que algumas coisas são boas e que outras coisas são más. Amo as coisas que são boas, que penso serem boas, e odeio as coisas que penso serem más. Não digo que essas coisas são boas porque participam da bondade divina.

Copleston: Sim, porém qual é a sua justificação para distinguir entre o bem e o mal, ou como o Sr. visualiza a distinção entre eles?

Russell: Não tenho qualquer justificação além daquela que tenho quando distingo entre o azul e o amarelo. Qual é minha justificação para distinguir entre o azul e o amarelo? Posso ver que são diferentes.

Copleston: Bem, esta é uma excelente justificação, concordo. O Sr. distingue o azul e o amarelo vendo-os, então o Sr. distingue o bem e o mal através de que faculdade?

Russell: Através de meus sentimentos.

Copleston: Através de seus sentimentos. Bem, isto é o que eu estava perguntando. O Sr. pensa que o bem e o mal têm referência simplesmente ao sentimento?

Russell: Bem, por que um tipo de objeto parece amarelo e outro parece azul? Posso mais ou menos dar uma resposta a isto graças ao físico, e com relação a por que penso que uma espécie de coisa é boa e outra má, existe provavelmente uma resposta do mesmo tipo, mas ela não apareceu e não posso apresentá-la ao Sr.

Copleston: Bem, tomemos o comportamento do Comandante de Belsen. Este aprece-lhe tão indesejável e mau quanto o é para mim. Suponhamos que para Adolf Hitler parecia como alguma coisa boa e desejável. Suponho que o Sr. deveria admitir que para Hitler ele era bom e para o Sr. é mau.

Russell: Não, não iria tão longe. Quero dizer que penso que as pessoas podem cometer enganos nisso como podem cometer em outras coisas. Se o Sr. tem icterícia vê amarelas coisas que não são amarelas. O Sr. está fazendo um erro.

Copleston: Sim, podem-se fazer erros, mas o Sr. pode fazer um erro se é simplesmente uma questão de referência a um sentimento ou emoção? Certamente Hitler seria o único juiz possível do que apelava a suas emoções.

Russell: Seria perfeitamente correto dizer que apelava a suas emoções, mas podem-se dizer várias coisas entre outras acerca daquilo, que se aquela espécie de coisa faz aquela espécie de apelo às emoções de Hitler, então Hitler faz um apelo totalmente diferente às minhas emoções.

Copleston: Admito. Mas então não existe nenhum critério objetivo exterior ao sentimento para condenar a conduta do Comandante de Belsen, em perspectiva?

Russell: Não mais do que existe para a pessoa que não vê as cores e que está exatamente no mesmo estado. Por que condenamos intelectualmente o homem que não vê as cores? Não é por que ele está em minoridade?

Copleston: Eu diria porque lhe falta uma coisa que normalmente pertence à natureza humana.

Russell: Sim, mas se ele constituísse a maioria, não diríamos isso.

Copleston: Estão o Sr. diria que não existe nenhum critério além do sentimento que nos permita distinguir entre o comportamento do Comandante de Belsen e o comportamento, digamos, de Sir Stafford Cripps ou do Arcebispo de Canterbury.

Russell: O sentimento é simplificar um pouco demais. Devemos tomar conhecimento dos efeitos das ações e de nossos sentimentos com relação àqueles efeitos. O Sr. vê, o Sr. pode ter um argumento sobre isso se o Sr. diz que determinadas espécies de ocorrências são a espécie que o Sr. gosta e que determinadas outras a espécie que não gosta. Então o Sr. deve levar um conta os efeitos das ações. O Sr. pode muito bem dizer que os efeitos das ações do Comandante de Belsen eram dolorosos e indesejáveis.

Copleston: Concordo que certamente eram muito dolorosos e indesejáveis para todas as pessoas do campo.

Russell: Sim, mas não apenas para as pessoas do campo, mas também para aqueles que as contemplam do exterior.

Copleston: Sim, inteiramente verdadeiro na imaginação. Mas esta é minha posição. Não as aprovo, e sei que o Sr. não as aprova, mas não vejo que base o Sr. tem para não as aprovar, porque afinal, para o próprio Comandante de Belsen, aquelas ações eram agradáveis.

Russell: Sim, mas o Sr. vê que não preciso neste caso nenhuma base mais do que preciso no caso da percepção da cor. Existem algumas pessoas que pensam que tudo é amarelo, existem pessoas que sofrem de icterícia, e não concordo com essas pessoas. Não posso provar que as coisas não são amarelas, não existe nenhuma prova, mas muitas pessoas concordam comigo que elas não são amarelas, e muitas pessoas concordam comigo que o Comandante de Belsen estava errado.

Copleston: Bem, o Sr. aceita alguma obrigação moral?

Russell: Bem, deveria responder extensamente para dar uma resposta a isso. Falando de modo prático, sim. Falando de modo teórico, deveria definir a obrigação moral de modo muito cuidadoso.

Copleston: Bem, o Sr. pensa que a palavra "deve" simplesmente tem uma conotação emocional?

Russell: Não, não penso isso, porque o Sr. vê, como eu estava dizendo há pouco, deve-se levar em conta os efeitos, e penso que a conduta correta é aquela que provavelmente produziria o máximo de equilíbrio possível no valor intrínseco de todos os atos possíveis nas circunstâncias, e o Sr. deve levar em conta os efeitos prováveis de sua ação ao considerar o que é correto.

Copleston: Bem, introduzi a obrigação moral porque penso que desse modo podemos aproximar-nos da questão da existência de Deus. A grande maioria da raça humana fará, e sempre fez, alguma distinção entre o certo e o errado. A grande maioria pensa que tem alguma consciência de uma obrigação na esfera moral. É minha opinião que a percepção dos valores e a consciência da lei e da obrigação moral são melhor explicadas através da hipótese de uma base de valor transcendente e de um autor da lei moral. Significo por "autor da lei moral" um autor arbitrário da lei moral. Penso, de fato, que aqueles ateístas modernos que argumentaram pelo caminho inverso "não existe nenhum Deus; logo, não existem valores absolutos e não existe lei absoluta", são bastante lógicos. 

Russell: Não gosto da palavra "absoluto". Penso que não existe nenhuma coisa que seja absoluta. A lei moral, por exemplo, está sempre mudando. Num período no desenvolvimento da raça humana, quase todas as pessoas pensaram que o canibalismo era um dever.

Copleston: Bem, não vejo que as diferenças nos juízos morais particulares sejam qualquer argumento conclusivo contra a universalidade da lei moral. Assumamos por enquanto que existem valore morais absolutos, mesmo nessa hipótese deve-se apenas esperar que indivíduos diferentes e grupos diferentes desfrutem de graus variáveis de discernimento daqueles valores.

Russell: Estou inclinado a pensar que "deve", o sentimento que se tem acerca de "deve", é um eco do que se contou de pais para filhos, ou de amas para filhos.

Copleston: Bem, desejo saber se o Sr. pode justificar a idéia do "deve" simplesmente em termos de amas e pais. Não vejo realmente como se pode transmiti-lo em outros termos que não os seus. Parece-me que se existe uma ordem moral ligada à consciência humana, aquela ordem moral é ininteligível separada da existência de Deus.

Russell: Então o Sr. tem que dizer uma das duas seguintes coisas. Ou Deus somente fala a uma porcentagem diminuta da humanidade - na qual por acaso o Sr. se inclui -, ou Ele deliberadamente diz coisas que não são verdadeiras ao falar à consciência dos selvagens.

Copleston: Bem, o Sr. vê, não estou sugerindo que Deus dita realmente os preceitos morais à consciência. As idéias dos seres humanos do conteúdo da lei moral dependem certamente numa grande extensão da educação e do ambiente, e um homem deve usar sua razão ao avaliar a validade das idéias morais reais de seu grupo social. Mas a possibilidade de criticar o código moral aceito pressupõe que existe um padrão objetivo, que existe uma ordem moral ideal, que se impõe (quero dizer, cujo caráter obrigatório se pode reconhecer). Penso que o reconhecimento desta ordem moral ideal é parte do reconhecimento da contingência. Implica a existência de um fundamento real de Deus.

Russell: Porém, parece-me que aquele que dá as leis sempre foi nosso pai ou alguém parecido. Existem muitas pessoas terrestres que dão as leis, e isto explicaria por que as consciências das pessoas são tão espantosamente diferentes em lugares e tempos diferentes.

Copleston: Ajuda a explicar as diferenças na percepção dos valores morais particulares, que de outro modo são inexplicáveis. Ajudará a explicar as mudanças na questão da lei moral, no conteúdo dos preceitos enquanto aceitos por esta ou aquela nação, por este ou aquele indivíduo. Mas sua forma, o que Kant chama o imperativo categórico, o "deve", realmente não vejo como isso pode ser transmitido a alguém por uma ama ou pai porque não existem quaisquer termos possíveis, até onde posso ver, com os quais se pudesse explicá-lo. Não pode ser definido em outros termos que não o seu próprio, porque uma vez definido em outros termos que não o seu próprio, nós o justificamos. Não mais é um "deve" moral. É alguma outra coisa.

Russell: Bem, penso que o sentido de "deve" é o efeito da desaprovação imaginada de alguém, pode ser a desaprovação imaginada de Deus, mas é a desaprovação imaginada de alguém. E penso que isto é o que se significa por "deve".

Copleston: Parece-me serrem costumes exteriores, tabus e coisas desta espécie as que se podem mais facilmente explicar simplesmente através do meio ambiente e da educação, mas tudo isso parece-me pertencer ao que chamo a questão da lei, o conteúdo. Nunca se pode transmitir a idéia do "deve" enquanto tal a um homem pelo chefe tribal ou por qualquer outra pessoa, porque não existem outros termos nos quais se possa transmiti-la. Parece-me inteiramente... [Russell interrompe.]

Russell: Contudo, não vejo qualquer razão para dizer isso - quero dizer, todos nós temos conhecimento dos reflexos condicionados. Sabemos que um animal, se habitualmente punido por um determinado tipo de ato, após algum tempo refrear-se-á. Não penso que o animal se refreará por argumentar consigo mesmo, "meu dono ficará zangado se eu fizer isto". Ele tem o sentimento de que esta não é uma coisa que se faça. Isto é o que podemos fazer com nós próprios e nada mais.

Copleston: Não vejo nenhuma razão para supor que um animal tem uma consciência da obrigação moral; e certamente não consideramos um animal como moralmente responsável por seus atos de desobediência. Mas um homem tem consciência da obrigação e dos valores morais. Não vejo nenhuma razão para supor que poderíamos condicionar todos os homens como se pode "condicionar" um animal, e não suponho que realmente o Sr. desejaria fazer isso mesmo que se pudesse. Se o "behaviorismo" fosse verdadeiro, não existiria nenhuma distinção moral objetiva entre o Imperador Nero e São Francisco de Assis. Não posso deixar de sentir, Lord Russell, o Sr. sabe, que o Sr. considera a conduta do Comandante de Belsen como moralmente repreensível, e que o Sr. nunca agiria, sob quaisquer circunstâncias, daquela maneira, mesmo que o Sr. pensasse, ou tivesse razão em pensar, que possivelmente o equilíbrio da felicidade da raça humana poderia ser aumentado tratando-se algumas pessoas daquela maneira abominável.

Russell: Não. Eu não imitaria a conduta de um cão louco. O fato de que não a imitaria não se liga realmente a esta questão que estamos discutindo.

Copleston: Não, mas se o Sr. estivesse fazendo uma explicação utilitária do certo e do errado em termo das conseqüências, poder-se-ia sustentar, e suponho que alguns dos nazistas do melhor tipo teriam sustentado, que embora seja lamentável ter que agir deste modo, entretanto o equilíbrio no fim das contas conduz a uma maior felicidade. Não penso que o Sr. diria isto, não é? Penso que o Sr. diria que esse tipo de ação é errado - e em si mesmo, bastante separado de se aumentamos ou não o equilíbrio geral da felicidade. Então, se o Sr. está preparado para dizer isso, penso que deve ter algum critério do correto e do errado, que seja de algum modo exterior ao critério de sentimento. Para mim, essa admissão resultaria fundamentalmente na admissão de uma base fundamental do valor em Deus.

Russell: Penso que talvez estejamos caindo numa confusão. Não se trata de um sentimento direto acerca do ato, sentimento este pelo qual eu julgaria, porém, ao contrário, trata-se de um sentimento com relação aos efeitos. E não posso admitir quaisquer circunstâncias nas quais determinadas espécies de comportamento, tal como as que o Sr. esteve discutindo, fariam bem. Não posso imaginar circunstâncias nas quais eles teriam um efeito benéfico. Penso que pessoas que pensam que eles têm um efeito benéfico estão se enganando a si próprias. Mas se existissem circunstâncias nas quais eles teriam um efeito benéfico, então eu poderia ser obrigado, embora de modo relutante, a dizer: "Bem, não gosto destas coisas, mas concordarei com elas", do mesmo modo em que concordo com a Lei Criminal, embora eu reprove profundamente a punição. 

Copleston: Bem, talvez seja tempo de resumir minha posição. Argumentei duas coisas. Primeiro, que se pode provar filosoficamente a existência de Deus através de um argumento metafísico; em segundo lugar, que é somente a existência de Deus que dará sentido à experiência moral de um homem e à experiência religiosa. Pessoalmente, penso que seu modo de explicar os juízos morais de um homem conduz inevitavelmente a uma contradição entre o que sua teoria requer e seus próprios juízos espontâneos. Além disso, sua teoria justifica a obrigação moral, e justificar não é uma explicação. Com relação ao argumento metafísico, estamos aparentemente de acordo que o que chamamos o mundo consiste simplesmente de seres contingentes. Isto é, de seres dos quais nenhum pode explicar sua própria existência. O Sr. diz que a série de eventos não requer nenhuma explicação: digo que se não existisse nenhum ser necessário, nenhum ser que deve existir e não pode não -existir, nada existiria. A infinidade da série de seres contingentes, mesmo se provada, seria irrelevante. Alguma coisa existe; portanto, deve existir alguma coisa que descreva este fato, um ser que é exterior à série de seres contingentes. Se o Sr. admitisse isto, poderíamos então discutir se aquele ser é pessoal, bom, e assim por diante. Na questão real discutida, de se existe ou não existe um ser necessário, penso que me acho em concordância com a grande maioria dos filósofos clássicos.

Penso que o Sr. mantém que os seres existentes simplesmente estão aí, e que não tenho nenhuma razão para levantar a questão da explicação de sua existência. Mas eu gostaria de mostrar que esta posição não pode ser estabelecida pela análise lógica; expressa uma filosofia que requer ela própria uma prova. Penso que chegamos a um impasse porque nossas idéias da filosofia são radicalmente diferentes; parece-me que o que chamo uma parte da filosofia, o Sr. chama o todo, na medida pelo menos em que a filosofia é racional. Parece-me, se o Sr. me perdoa por dizer isto, que além de seu próprio sistema lógico - que o Sr. chama "moderno" por oposição à lógica antiquada (um adjetivo tendencioso) -, o Sr. mantém uma filosofia que não se pode estabelecer pela análise lógica. Afinal, o problema da existência de Deus é um problema existencial enquanto a análise lógica não lida diretamente com os problemas da existência. Deste modo, parece-me que declarar que os termos envolvidos num conjunto de problemas são carentes de significado porque não são requeridos ao lidar com outro conjunto de problemas, é estabelecer desde o princípio a natureza e extensão da filosofia, e este é em si um ato filosófico que requer uma justificação. 

Russell: Bem, gostaria de dizer apenas algumas palavras como resumo de minha parte. Primeiro, com relação ao argumento metafísico: não admito as conotações de termos tais como "contingente" ou a possibilidade de explicação no sentido do Padre Copleston. Penso que a palavra "contingente" sugere inevitavelmente a possibilidade de alguma coisa que não teria aquilo que poderíamos chamar o caráter acidental de apenas estar ali, e não penso que é verdadeira, exceto no sentido puramente causal. Podemos algumas vezes da uma explicação causal de uma coisa como sendo o efeito de alguma outra coisa, mas isto é simplesmente referir uma coisa a outra coisa e não existe, para minha mente, nenhuma explicação no sentido do Padre Copleston de alguma coisa em absoluto, nem existe qualquer significado em chamar as coisas "contingentes" porque não existe outra coisa que elas pudessem ser. Isto é o que eu queria dizer sobre este problema, porém gostaria de dizer algumas palavras acerca da acusação do Padre Copleston de que considero a lógica como toda a filosofia - este não é de modo algum o caso. Não considero de modo algum a lógica como toda a filosofia. Penso que a lógica é uma parte essencial da filosofia e que a lógica deve ser usada na filosofia, e nisto penso que ele e eu estamos de acordo. Quando a lógica que ele usa era nova - a saber, no tempo de Aristóteles, devia existir muito rebuliço com relação a ela; Aristóteles fazia muita confusão acerca daquela lógica. Hoje em dia tornou-se velha e respeitável, e não precisamos fazer tanta confusão sobre ela. A lógica na qual acredito é comparativamente nova, e portanto tenho que imitar Aristóteles ao fazer rebuliços com relação a ela; mas não é que eu pense que ela é toda a filosofia, e quando digo isso, não encontro um significado para esta ou aquela palavra, esta é uma posição de detalhe baseada no que verifiquei a respeito daquele mundo particular, ao pensar nele. Não é uma posição geral que todas as palavras que são usadas na metafísica são sem significado, ou alguma coisa parecida a isto, que realmente não sustento.

Com relação ao argumento moral, verifico que quando se estudam antropologia e história, existem pessoas que pensam ser seu dever realizar atos que eu acho abomináveis, e certamente não posso, portanto, atribuir uma origem divina à questão da obrigação moral, o que o Padre Copleston não exigiu de mim; mas penso que mesmo na forma da obrigação moral, quando toma a forma de mandar-nos comer nosso pai ou qualquer outra coisa, não me parece ser uma coisa muito bonita e nobre; e, portanto, não posso atribuir uma origem divina a este sentido de obrigação moral, que penso ser muito facilmente explicado de muitas outras maneiras.

domingo, 2 de outubro de 2011

CÓDIGO DE BOAS PRÁTICAS CIENTÍFICAS - FAPESP

(Versão de 05/09/2011)
 
1. PREÂMBULO
 
Este código estabelece diretrizes éticas para as atividades científicas dos pesquisadores beneficiários de auxílios e bolsas da FAPESP e para o exercício da função de avaliador científico pelos assessores da FAPESP. É também aplicável às instituições e organizações de qualquer natureza, públicas ou privadas, que se apresentem perante a FAPESP como sedes de atividades científicas (aqui chamadas genericamente de instituições de pesquisa) e aos periódicos científicos apoiados pela FAPESP.
 
Entende-se aqui por atividade científica toda atividade que vise diretamente à concepção e realização de pesquisas científicas, à comunicação de seus resultados, à interação científica entre pesquisadores e à orientação ou supervisão de processos de formação de pesquisadores.
 
Entende-se aqui por pesquisa científica toda investigação original que vise a contribuir para a constituição de uma ciência. Entende-se por ciência todo corpo racionalmente sistematizado e justificado de conhecimentos, obtido por meio do emprego metódico da observação, experimentação e raciocínio. Essa definição ampla aplica-se às chamadas Ciências Exatas, Naturais e Humanas, bem como às disciplinas tecnológicas e àquelas ordinariamente incluídas entre as chamadas Humanidades.
 
As diretrizes estabelecidas neste código concernem a uma parte da esfera da ética profissional do cientista. Elas concernem apenas à integridade ética da pesquisa científica enquanto tal, ou seja, aos valores e padrões éticos de conduta que derivam direta e especificamente do compromisso do cientista com a finalidade mesma de sua profissão: a construção coletiva da ciência como um patrimônio coletivo. Partindo-se do princípio de que as questões de integridade ética da pesquisa devem ser objeto de autorregulação e autocontrole por parte da comunidade científica, sua codificação pretende auxiliar os pesquisadores a responderem, em situações particulares, às seguintes questões. Como devo conduzir minhas atividades de pesquisa para que delas resulte a melhor contribuição à ciência? Como devo me conduzir em relação a outros pesquisadores para que a comunidade científica funcione e se reproduza da melhor maneira?
 
Assim, este código não trata de inúmeros aspectos eticamente importantes das atividades científicas, concernentes a valores éticos mais universais que os estritamente científicos e, por isso, já regulados por instrumentos legais específicos, cuja eficácia cumpre às instituições de pesquisa assegurar. Dá-se por evidente que tais aspectos devem ser considerados por todo pesquisador, no curso de suas atividades científicas, e por toda instituição de pesquisa. Em particular, este código não trata de questões relativas à honestidade na gestão de recursos financeiros nem daquelas que constituem a esfera de aplicação da Bioética – relativas, por exemplo, ao respeito à integridade física, psicológica e moral dos sujeitos de experimentos, ao tratamento adequado dos animais necessários para a realização de pesquisas e à preservação do meio ambiente e da saúde pública.
 
Não se pretende que este código seja exaustivo nem passível de aplicação mecânica. Nele, formulam-se definições e diretrizes gerais, cuja aplicação pode requerer interpretação, à luz das circunstâncias particulares em que as pesquisas se realizem, e também a consideração conjunta de valores mais específicos, derivados da singularidade dos diferentes campos e modalidades da pesquisa científica. Trata-se, em suma, de apresentar um conjunto mínimo de preceitos gerais, a serem especificados e complementados pelas diferentes pessoas e instituições envolvidas com a pesquisa científica, segundo suas condições e necessidades próprias. A experiência mostra que essa especificação e essa complementação frequentemente requerem um esforço de interpretação dos preceitos que não dispensa recurso a juízos não triviais, científicos e não científicos. Nessa medida, a aplicação deste código pressupõe que pesquisadores e instituições se mantenham em estado de atenção contínua às questões de integridade ética da pesquisa.
 
O estabelecimento deste código valeu-se da experiência internacional no tratamento da questão da integridade ética da pesquisa, acumulada nas últimas décadas. Os resultados dessa experiência encontram expressão nos códigos de conduta e manuais de procedimentos adotados por importantes agências internacionais de fomento. Podem ser mencionados, entre outros, os manuais de procedimentos da National Science Foundation (ver http://www.nsf.gov/oig/resmisreg.pdf) e dos National Institutes of Health (ver http://ori.dhhs.gov/documents/42_cfr_parts_50_and_93_2005.pdf), dos Estados Unidos da América; o código de conduta dos Research Councils UK (ver http://www.rcuk.ac.uk/documents/reviews/grc/goodresearchconductcode.pdf), do Reino Unido; o código de conduta das agências australianas de fomento (ver http://www.nhmrc.gov.au/_files_nhmrc/publications/attachments/r39.pdf); o código de conduta da European Science Foundation (ver http://www.esf.org/publications).
 
2. DIRETRIZES PARA AS ATIVIDADES CIENTÍFICAS.
 
Estas diretrizes repousam sobre o princípio geral de que todo cientista é eticamente responsável pelo avanço da ciência. Na concepção, proposição e realização de pesquisas, na comunicação de seus resultados e nas relações de cooperação e tutoria com outros pesquisadores, o cientista deve conduzir-se com honestidade intelectual, objetividade e imparcialidade, veracidade, justiça e responsabilidade. A presunção de que esses valores prevalecem na atividade de pesquisa é inseparável da presunção da fidedignidade dos resultados dessa atividade, sendo, por isso, condição de possibilidade da construção, apropriação e usufruto coletivos da ciência.
 
As diretrizes abaixo resultam da aplicação desses valores fundamentais a diferentes dimensões da atividade científica.
 
2.1. Sobre a concepção, a proposição e a realização da pesquisa.
 
2.1.1. Ao conceber um projeto de pesquisa e propô-lo à FAPESP para fomento, o pesquisador deve visar a oferecer uma contribuição que julgue ser original e relevante ao avanço da ciência.
 
2.1.2. Ao conceber um projeto de pesquisa e propô-lo à FAPESP para fomento, o pesquisador deve estar convencido de que dispõe da capacidade científica para bem realizá-lo, assim como dos recursos humanos e institucionais necessários para sua boa realização.
 
2.1.3. Ao conceber um projeto de pesquisa e propô-lo à FAPESP para fomento, o pesquisador deve expor com precisão e objetividade os fatores positivos e negativos que julgue capazes de influir na determinação do grau de originalidade, relevância e viabilidade do projeto.
 
2.1.4. Ao conceber um projeto de pesquisa e propô-lo à FAPESP para fomento, o pesquisador deve declarar a existência de qualquer conflito potencial de interesses (ver seção 2.4 abaixo) que possa afetar a fidedignidade científica dos resultados do desenvolvimento do projeto.
 
2.1.5. Ao conceber e realizar um projeto de pesquisa, o pesquisador deve lançar mão dos procedimentos que julgue serem cientificamente os mais apropriados e deve realizá-los da maneira que julgue ser cientificamente a mais apropriada para a obtenção dos fins científicos visados.
 
2.1.6. Ao realizar um projeto de pesquisa em colaboração com outros pesquisadores ou como membro de uma equipe, o pesquisador deve, até a publicação dos resultados finais da pesquisa, manter em sigilo os dados e informações coletados, os procedimentos realizados e os resultados parciais obtidos, exceto quando sua divulgação for expressamente autorizada por todos os colaboradores ou por todos os coordenadores da equipe.
 
2.1.7. Ao propor um projeto de pesquisa à FAPESP para fomento, o pesquisador deve informar seus dados curriculares de maneira veraz, completa e precisa.
 
2.2. Sobre a comunicação dos resultados da pesquisa e a autoria.
 
2.2.1. Ao comunicar os resultados de sua pesquisa, por meio de um trabalho científico, o pesquisador deve expô-los com precisão, assim como todos os dados, informações e procedimentos que julgue terem sido relevantes para sua obtenção e justificação científicas. Nas situações em que essa exposição seja inviabilizada por razões éticas ou legais, esse fato deve ser expressamente mencionado no trabalho.
 
2.2.2. Um trabalho científico que exponha resultados de pesquisa realizada em situação de conflito potencial de interesses (ver seção 2.4 abaixo) deve conter, de maneira clara e destacada, a declaração de existência desse conflito. De modo geral, o trabalho deve conter a indicação expressa de todas as fontes de apoio material, direto ou indireto, à realização e divulgação da pesquisa.
 
2.2.3. Em um trabalho científico, pressupõe-se que toda ideia ou formulação verbal, oral ou escrita, que seja nele utilizada e não seja evidentemente de domínio público na área de pesquisa em questão, seja uma contribuição original dos pesquisadores indicados como autores do trabalho. Se não for esse o caso, a ideia ou formulação deve ser expressamente creditada, no trabalho, a seus autores, independentemente de já ter sido por eles divulgada em trabalho científico.
 
2.2.4. Todo pesquisador que submeta a um veículo de publicação trabalho científico idêntico, ou substancialmente semelhante, a trabalho também submetido a outro veículo, ou já publicado em outro veículo, deve declarar expressamente o fato ao editor do veículo no momento da submissão.
 
2.2.5. Todo pesquisador que publicar trabalho científico idêntico, ou substancialmente semelhante, a trabalho já publicado deve mencionar expressa e destacadamente o fato no texto do trabalho.
 
2.2.6. Em um trabalho científico, devem ser indicados como seus autores todos e apenas os pesquisadores que, tendo concordado expressamente com essa indicação, tenham dado contribuições intelectuais diretas e substanciais para a concepção ou realização da pesquisa cujos resultados são nele apresentados. Em particular, a cessão de recursos infraestruturais ou financeiros para a realização de uma pesquisa (laboratórios, equipamentos, insumos, materiais, recursos humanos, apoio institucional, etc.) não é condição suficiente para uma indicação de autoria de trabalho resultante dessa pesquisa.
 
2.2.7. Cada um dos autores de um trabalho científico é responsável pela qualidade científica desse trabalho como um todo, a menos que os limites de sua contribuição científica para a obtenção dos resultados expostos no trabalho sejam nele expressa e precisamente definidos.
 
2.3. Sobre o registro, conservação e acessibilidade de dados e informações.
 
2.3.1. Dados e informações coletados, procedimentos realizados e resultados parciais obtidos no curso da realização de uma pesquisa devem ser registrados pelos pesquisadores de maneira precisa e completa.
 
2.3.2. Os registros de uma pesquisa devem ser conservados de maneira segura durante um período considerável após a publicação dos resultados da pesquisa. A extensão desse período pode variar segundo a área e as características próprias da pesquisa, mas não deve ser inferior a cinco anos. Os pesquisadores e suas instituições de pesquisa são corresponsáveis por essa conservação.
 
2.3.3. Os registros de uma pesquisa em relação à qual tenham sido levantadas questões de correção científica ou ética devem ser conservados até que essas questões sejam completamente dirimidas.
 
2.3.4. Os registros de uma pesquisa devem, após a publicação de seus resultados, ser acessíveis a outros pesquisadores, a fim de que possam verificar a correção da pesquisa, replicá-la ou dar-lhe continuidade. Tal acessibilidade apenas pode ser limitada por razões éticas ou legais.
 
2.4. Sobre o conflito potencial de interesses.
 
2.4.1. Há conflito potencial de interesses nas situações em que a coexistência entre o interesse que deve ter o pesquisador de fazer avançar a ciência e interesses de outra natureza, ainda que legítimos, possa ser razoavelmente percebida, por ele próprio ou por outrem, como conflituosa e prejudicial à objetividade e imparcialidade de suas decisões científicas, mesmo independentemente de seu conhecimento e vontade.
 
2.4.2. Nessas situações, o pesquisador deve ponderar, em função da natureza e gravidade do conflito, sua aptidão para tomar essas decisões e, eventualmente, deve abster-se de tomá-las.
 
2.4.3. Nos casos em que o pesquisador esteja convencido de que um conflito potencial de interesses não prejudicará a objetividade e imparcialidade de suas decisões científicas, a existência do conflito deve ser clara e expressamente declarada a todas as partes interessadas nessas decisões, logo quando tomadas.
 
2.5. Sobre a avaliação pelos pares.
 
2.5.1. Todo pesquisador credenciado a solicitar auxílios e bolsas à FAPESP deve dispor-se a emitir pareceres de mérito científico sobre assuntos de sua área, ou área correlata, sempre que por ela isso lhe seja requerido, exceto em razão da existência de conflitos potenciais de interesses ou por razões de força maior.
 
2.5.2. Todo pesquisador encarregado pela FAPESP de avaliar, como assessor científico, o mérito científico de solicitações de fomento, relatórios ou assuntos de qualquer outra espécie deve fazê-lo com rigor, objetividade, imparcialidade e presteza.
 
2.5.3. Na emissão de pareceres de mérito científico solicitados pela FAPESP, o interesse em realizar a melhor avaliação científica do documento em questão deve prevalecer sobre interesses de outra natureza, ainda que legítimos. Em particular, divergências de juízos científicos não devem ser tomadas como razões suficientes para a emissão de parecer desfavorável ao mérito científico do documento avaliado.
 
2.5.4. Todo assessor científico da FAPESP deve, antes de proceder a uma avaliação de mérito científico que lhe tenha sido solicitada, considerar a possibilidade de que realizar essa avaliação o envolva em situação de conflito potencial de interesses. Reconhecido tal envolvimento, o assessor deve abster-se de realizar a avaliação e comunicar imediatamente o fato à FAPESP. Em caso de dúvida, a Diretoria Científica da FAPESP deve ser imediatamente consultada.
 
2.5.5. A FAPESP considera serem situações inequívocas de conflito potencial de interesses, entre outras, as seguintes.
  • Participar, ter participado ou pretender participar o assessor do desenvolvimento de projeto de pesquisa ou proposta de atividades submetidos à sua avaliação.
  • Manter ou ter mantido o assessor colaboração científica regular, em atividades de pesquisa ou publicações, com algum dos pesquisadores responsáveis pela proposta submetida à sua avaliação.
  • Manter ou ter mantido o assessor relação formal de tutoria (orientação ou supervisão) com algum dos pesquisadores responsáveis pela proposta submetida à sua avaliação.
  • Ter o assessor interesse comercial ou financeiro no desenvolvimento ou não da proposta submetida à sua avaliação.
  • Ter o assessor relação familiar com algum dos pesquisadores responsáveis pela proposta submetida à sua avaliação.
  • Existir ou ter existido, entre o assessor e algum dos pesquisadores responsáveis pela proposta submetida à sua avaliação, qualquer espécie de relação que possa ser razoavelmente percebida como prejudicial com respeito à objetividade e imparcialidade dessa avaliação.
2.5.6. A identidade do autor de avaliação de mérito científico solicitada pela FAPESP deve ser mantida sob sigilo, seja pelo próprio autor, seja pela FAPESP, a menos que o contrário seja expressamente acordado entre eles. No caso de seus assessores científicos ad hoc, a FAPESP apenas concordará com a quebra do sigilo em circunstâncias inequivocamente excepcionais.
 
2.5.7. Os assessores científicos da FAPESP devem tratar como confidenciais quaisquer informações a que tenham tido acesso exclusivamente no exercício de sua função de avaliadores, não fazendo uso delas para fins próprios, científicos ou não científicos, exceto mediante acordo expresso dos autores das propostas ou documentos avaliados. A obtenção desse acordo deve sempre acontecer com a concordância expressa e pela intermediação da FAPESP.
 
2.5.8. A FAPESP deve ser imediatamente informada da possível ocorrência de má conduta científica, ou qualquer procedimento eticamente condenável, de que um assessor científico tome conhecimento no curso de avaliação que por ela lhe tenha sido solicitada.
 
2.6. Sobre a tutoria.
 
2.6.1. Ao aceitar a função de tutor formal (orientador ou supervisor) de um pesquisador em formação, o pesquisador deve estar seguro de que dispõe de competência científica, tempo e quaisquer outras condições que sejam necessárias para o bom desempenho dessa função. Ao desempenhá-la, seu interesse em proporcionar ao tutelado a melhor formação científica deve prevalecer sobre interesses de outra natureza, ainda que legítimos.
 
2.6.2. Durante o período da tutela, os tutores são corresponsáveis pela qualidade científica e ética das atividades de pesquisa de seus tutelados, bem como dos relatos de seus resultados.
 
2.6.3. Além de oferecer a seus tutelados orientação e treinamento científicos adequados, todo tutor deve incentivar e facilitar sua participação em atividades de educação, treinamento e orientação sistemáticas e regulares relativamente a questões de integridade ética da pesquisa. Tais atividades, bem como a discussão frequente dessas questões com seus tutelados, devem ser previstas nos planos de atividades dos bolsistas da FAPESP e constituirão item importante na avaliação dos pedidos de bolsa a ela encaminhados.
 
2.6.4. Tutores devem assegurar-se de que as contribuições científicas resultantes de atividades de pesquisa por eles orientadas ou supervisionadas sempre recebam crédito adequado à sua natureza e importância.
 
3. SOBRE AS MÁS CONDUTAS CIENTÍFICAS.
 
Entende-se por má conduta científica toda conduta de um pesquisador que, por intenção ou negligência, transgrida os valores e princípios que definem a integridade ética da pesquisa científica e das relações entre pesquisadores, tal como os formulados neste código. A má conduta científica não se confunde com o erro científico cometido de boa fé nem com divergências honestas em matéria científica.
 
A gravidade de uma má conduta científica mede-se por quão seja evidente a intenção de fraudar ou grave a negligência com que tenha sido praticada; por quanto se desvie das práticas consensualmente tidas como eticamente aceitáveis pela comunidade científica; e por quanto maior seja seu potencial deletério em relação à fidedignidade dos pesquisadores e da ciência em geral.
 
As más condutas graves mais típicas e frequentes são as seguintes.
  • A fabricação, ou afirmação de que foram obtidos ou conduzidos dados, procedimentos ou resultados que realmente não o foram.
  • A falsificação, ou apresentação de dados, procedimentos ou resultados de pesquisa de maneira relevantemente modificada, imprecisa ou incompleta, a ponto de poder interferir na avaliação do peso científico que realmente conferem às conclusões que deles se extraem.
  • O plágio, ou utilização de ideias ou formulações verbais, orais ou escritas, de outrem sem dar-lhe por elas, expressa e claramente, o devido crédito, de modo a gerar razoavelmente a percepção de que sejam ideias ou formulações de autoria própria.
3.1. Nenhum pesquisador deve facilitar, por ação ou omissão, a ocorrência ou o ocultamento da ocorrência de más condutas científicas. Em caso de dúvida, o pesquisador deve aconselhar-se com o órgão competente de sua instituição de pesquisa ou com a FAPESP.
 
3.2. Todo pesquisador deve colaborar com a investigação de possíveis casos de má conduta científica conduzida por instituições de pesquisa ou pela FAPESP.
 
3.3. Nenhum pesquisador deve praticar ou facilitar, por ação ou omissão, qualquer ato que possa ser razoavelmente percebido como retaliatório em relação a quem informe, de boa fé, uma instituição de pesquisa ou a FAPESP acerca da ocorrência de possíveis más condutas científicas ou colabore com sua investigação.
 
3.4. É considerado ser má conduta científica prestar, de má fé ou por negligência, falsa informação sobre a ocorrência de possíveis más condutas científicas.
 
 
4. SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA.
 
As instituições de pesquisa compartilham com os pesquisadores individuais a responsabilidade pela preservação da integridade ética da pesquisa científica. Elas são as responsáveis principais pela promoção de uma cultura de boa conduta científica entre os pesquisadores e estudantes a ela vinculados, assim como pela prevenção, investigação e punição de más condutas científicas que ocorram em seu âmbito.
 
4.1. Toda instituição de pesquisa deve ter políticas e procedimentos claramente formulados para lidar com a questão da integridade ética da pesquisa.
 
4.2. Toda instituição que se apresente perante a FAPESP como sede de atividades de pesquisa deve incluir, em seu organograma, um ou mais órgãos especificamente encarregados de: (a) promover a cultura da integridade ética da pesquisa, mediante programas regulares de educação, disseminação, aconselhamento e treinamento acessíveis a todos os pesquisadores a ela vinculados; (b) investigar e, se for o caso, punir a ocorrência de possíveis más condutas científicas e reparar os prejuízos científicos que tenham causado.
 
4.3. Todo periódico científico deve prever a utilização regular de procedimentos de identificação de más condutas científicas durante os processos de avaliação de trabalhos científicos que lhe sejam submetidos para publicação. Essa utilização regular será considerada pela FAPESP como item importante na avaliação de pedidos de Auxílio à Publicação que lhe sejam encaminhados. Uma vez identificada a ocorrência de má conduta científica relacionada a pesquisa apoiada pela FAPESP, os editores do periódico devem imediatamente informá-la às instituições de pesquisa dos autores do trabalho científico em causa e à FAPESP.
 
4.4. Quando estabelecida a ocorrência de má conduta científica que possa ter afetado o valor científico de um trabalho já publicado em um periódico, este deve divulgar clara e expressamente o fato em seu número imediatamente seguinte.
 
5. SOBRE A ALEGAÇÃO, A INVESTIGAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE MÁS CONDUTAS CIENTÍFICAS.
 
5.1. Sendo a integridade ética da pesquisa objeto de autorregulação e autocontrole pela comunidade
científica, todo pesquisador que tenha suspeitas fundadas da possível ocorrência de más condutas científicas relacionadas a pesquisa apoiada pela FAPESP deve, em circunstâncias ordinárias, informá-las à instituição em que essa pesquisa tenha se realizado – ou, em circunstâncias extraordinárias, diretamente à FAPESP.
 
Entende-se aqui por alegação de má conduta científica toda informação, transmitida por qualquer meio, sobre possíveis evidências da ocorrência de má conduta científica.
 
5.2. Toda instituição de pesquisa deve definir formalmente procedimentos claros, justos e rigorosos para o recebimento e a investigação de alegações de más condutas científicas. Neste código, formula-se um conjunto mínimo de diretrizes a serem obedecidas no caso de alegações de más condutas científicas relacionadas a pesquisas apoiadas pela FAPESP, sem prejuízo da obediência a outras prescrições eventualmente estabelecidas pela instituição.
 
5.3. Em toda entidade de pesquisa, deve haver um órgão exclusivamente encarregado de receber alegações de más condutas científicas relacionadas a pesquisas nela realizadas, avaliar seu grau de fidedignidade e especificidade e, se for o caso, iniciar e coordenar a investigação dos fatos alegados. Esse órgão será aqui chamado de órgão encarregado.
 
5.4. Avaliação Preliminar. Ao receber uma alegação de más condutas científicas relacionadas a pesquisa apoiada pela FAPESP, o órgão encarregado deve iniciar um processo de avaliação preliminar, destinado a determinar: (a) se a definição de má conduta científica se aplica aos fatos alegados; (b) se a alegação é suficientemente fidedigna e específica para, eventualmente em conjunção com outras informações disponíveis ou facilmente acessíveis, tornar plausível a existência de evidências da ocorrência dos fatos alegados e, portanto, justificar o início de um processo de investigação formal.
 
5.4.1. Ordinariamente, um processo de avaliação preliminar deve ser realizado em prazo não superior a 30 dias, contado a partir do recebimento da alegação.
 
5.4.2. Um processo de avaliação preliminar deve ser conduzido por uma ou mais pessoas formalmente indicadas para fazê-lo pelo órgão encarregado. Essas pessoas devem ter o conhecimento especializado requerido pela natureza da alegação em causa e não devem ter conflitos potenciais de interesse que possam ser razoavelmente percebidos como prejudiciais à imparcialidade da avaliação.
 
5.4.3. No caso de alegação de más condutas científicas consideradas graves pelo órgão encarregado, segundo os critérios definidos na seção 3 acima, o processo de avaliação preliminar deve ser conduzido por comissão composta por ao menos três pessoas. Toda alegação de fabricação, falsificação ou plágio (conforme as definições formuladas na seção 3 acima) deve ser considerada como alegação de má conduta científica grave.
 
5.4.4. No final do processo de avaliação preliminar, quem o tiver conduzido deve expor e justificar as conclusões do processo em relatório circunstanciado.
 
5.4.5. Se a avaliação preliminar concluir ser plausível a possibilidade de terem ocorrido más condutas científicas, o órgão encarregado deve ordinariamente notificar os acusados pela má conduta e a FAPESP sobre a existência e a natureza da alegação, encaminhando-lhes o relatório com as conclusões da avaliação preliminar. Deve iniciar imediatamente um processo formal de investigação das más condutas alegadas, a menos que os acusados admitam sua ocorrência e assumam por elas inteira responsabilidade. No caso de haver tal admissão, a declaração de sua ocorrência deve ser anexada ao relatório da avaliação preliminar e imediatamente transmitida à FAPESP. Em situações extraordinárias, quando a notificação imediata dos acusados puder claramente prejudicar o processo de investigação dos fatos alegados, ela poderá ser postergada, pelo menor prazo claramente justificável pelas necessidades do processo.
 
5.4.6. No caso de alegação de más condutas consideradas graves, quaisquer que sejam as conclusões do processo de avaliação preliminar, a existência e a natureza da alegação devem ser informadas à FAPESP e a ela deve ser encaminhado o relatório da comissão que conduziu o processo.
 
5.4.7. Tratando-se de alegação de más condutas científicas não consideradas graves, se o processo de avaliação preliminar concluir que ela se refere substancialmente a divergências de pesquisadores entre si ou com quaisquer outras pessoas, físicas ou jurídicas, o órgão encarregado deve esforçar-se para solucionar essas divergências mediante procedimentos de mediação e arbitragem. Solucionadas as divergências, o caso pode ser dado por encerrado, desde que disso não resultem prejuízos potenciais para terceiros. O órgão encarregado deve então informar a FAPESP sobre a existência e a natureza da alegação e a solução encontrada para as divergências.
 
5.5. Processo Formal de Investigação. Um processo formal de investigação de más condutas científicas destina-se a:
  • coletar e avaliar as evidências e outros elementos de convicção, como depoimentos e pareceres técnicos de consultores ad hoc, que sejam relevantes para o estabelecimento do grau de probabilidade de terem ocorrido as más condutas alegadas;
  • determinar, com base na ponderação das probabilidades, se as evidências e outros elementos de convicção avaliados como favoráveis à conclusão de que tenham ocorrido as más condutas alegadas preponderam sobre os desfavoráveis;
  • caso preponderem, determinar o grau de gravidade dessas más condutas e o grau de responsabilidade que por elas deva ser atribuído aos acusados;
  • sugerir medidas punitivas e corretivas, relativamente aos prejuízos científicos causados pelas más condutas alegadas, a serem tomadas pela instituição de pesquisa.
5.5.1. Ordinariamente, um processo formal de investigação deve ser realizado em prazo não superior a 90 dias, contado a partir do final do processo de avaliação preliminar.
 
5.5.2. O início de um processo formal de investigação deve ser imediatamente notificado aos acusados e à FAPESP. Essa notificação não se confunde com aquela prevista na seção 5.4.5 acima.
 
5.5.3. O processo formal de investigação deve ser conduzido por uma ou mais pessoas formalmente indicadas para fazê-lo pelo órgão encarregado. Essas pessoas devem ter o conhecimento especializado requerido pela natureza da alegação em causa e não devem ter conflitos potenciais de interesse que possam ser razoavelmente percebidos como prejudiciais à imparcialidade da avaliação.
 
5.5.3.1.. No caso de alegação de más condutas científicas consideradas graves, o processo formal de investigação deve ser conduzido por comissão composta por ao menos três pessoas, que não tenham participado da condução do processo de avaliação preliminar. Ao menos um dos membros da comissão deve não ter vínculo formal com a instituição de pesquisa envolvida.
 
5.5.4. Todo processo formal de investigação deve ser rigoroso, imparcial e justo, sendo garantido aos acusados o direito irrestrito de defesa. Durante o processo, os acusados deverão ser informados e convidados a se manifestar a respeito de todas as evidências e outros elementos de convicção coletados e avaliados como relevantes para as conclusões da investigação.
 
5.5.5. A quem conduza um processo formal de investigação, a instituição de pesquisa deve assegurar acesso a todos os registros e relatos da pesquisa a que estejam relacionadas as más condutas científicas em causa, exceto àqueles legalmente protegidos por restrições de confidencialidade.
 
5.5.6. Todas as pessoas que tenham participação ativa em um processo formal de investigação devem declarar expressamente, de antemão, a existência ou inexistência de quaisquer conflitos potenciais de interesses que possam ser razoavelmente percebidos como prejudiciais à imparcialidade de sua participação no processo.
 
5.5.7. No curso de um processo formal de investigação, deve-se compatibilizar, da maneira mais equilibrada, o rigor da investigação com o direito dos acusados à presunção de inocência e à preservação de suas reputações.
 
5.5.8. Exceto por razões de saúde ou segurança públicas, todo processo formal de investigação de más condutas científicas deve transcorrer com o maior grau de confidencialidade compatível com sua condução rigorosa e justa. No curso do processo, todos os que dele participem, com a exceção dos acusados, devem manter sigilo a respeito de todas as informações obtidas em virtude dessa participação; relatos e registros a ele concernentes apenas poderão ser informados à direção da instituição de pesquisa e à FAPESP. O conhecimento da identidade das pessoas de algum modo envolvidas no processo deve ser dado exclusivamente a quem dele tenha necessidade, em vista da condução justa e rigorosa da investigação.
 
5.5.9. Todos os trâmites de um processo formal de investigação, assim como todas as evidências e outros elementos de convicção coletados e avaliados, devem ser registrados e os registros devem ser conservados por um período não inferior a cinco anos. Cópias desses registros, bem como quaisquer informações sobre o processo, podem ser requisitadas pela FAPESP a qualquer momento.
 
5.5.10. Uma vez iniciado, um processo formal de investigação apenas pode ser interrompido caso os acusados expressamente admitam a ocorrência das más condutas científicas alegadas e assumam por elas responsabilidade integral. Em particular, a retirada de uma denúncia de más condutas científicas e a dissolução do vínculo entre os acusados e a instituição de pesquisa não interrompem o processo.
 
5.5.11. No final do processo formal de investigação, quem o tiver conduzido deve, em relatório final circunstanciado, expor as conclusões obtidas e justificá-las, com base nas evidências e outros elementos de convicção examinados. Esse relatório deve ser encaminhado aos acusados, para que, em um prazo não superior a 30 dias, o comentem, se julgarem cabível. Passado esse prazo, o processo formal de investigação é encerrado e seu relatório final, acompanhado dos eventuais comentários dos acusados a seu respeito, deve ser encaminhado à FAPESP.
 
5.6. Declaração Decisória. Com base no relatório final do processo formal de investigação e nos comentários dos acusados a seu respeito, ou na confissão expressa dos acusados, a instituição de pesquisa deve fazer uma declaração decisória circunstanciada e justificada, que deve conter suas conclusões a respeito dos tópicos (b), (c) e (d) da seção 5.5 acima. Se for o caso, a declaração decisória deve conter também as medidas punitivas e corretivas, relativamente aos prejuízos científicos causados pelas más condutas em questão, a serem tomadas em consequência do reconhecimento da ocorrência dessas más condutas.
 
5.6.1. Ordinariamente, a emissão da declaração decisória deve ocorrer em um prazo não superior a 60 dias, contado a partir do encerramento do processo formal de investigação.
 
5.6.2. A gravidade das medidas punitivas e corretivas que sejam tomadas em consequência do reconhecimento da ocorrência das más condutas científicas deve ser proporcional à gravidade dessas más condutas.
 
5.6.3. Uma vez emitida, a declaração decisória deve ser imediatamente encaminhada à FAPESP.
 
5.7. A FAPESP e as instituições de pesquisa são corresponsáveis por garantir que toda alegação de má conduta científica relacionada a pesquisa por ela apoiada seja adequadamente avaliada e investigada e, se for o caso, sejam tomadas a seu respeito as medidas punitivas e corretivas cabíveis.
 
5.7.1. A FAPESP receberá formalmente qualquer alegação de má conduta relacionada a pesquisa por ela apoiada, encaminhada pela instituição em que essa pesquisa se realize ou tenha se realizado ou diretamente, por qualquer pessoa ou outra instituição. Ao receber diretamente uma alegação, ou dela tomar conhecimento, por qualquer meio, a FAPESP imediatamente notificará, sobre a existência e natureza da alegação, a instituição em que se realize ou tenha se realizado a pesquisa, para que esta execute os procedimentos previstos neste código.
 
5.8. Sobre qualquer alegação de más condutas científicas relacionadas a pesquisa por ela apoiada, a FAPESP poderá, a qualquer momento e a seu critério, iniciar e realizar processos independentes de avaliação e investigação. A condução desses processos obedecerá, mutatis mutandis, às diretrizes que compõem as seções 5.4 e 5.5 acima.
 
5.9. Ao tomar conhecimento de uma alegação de má conduta científica, a FAPESP poderá, levando em conta a gravidade das más condutas alegadas e as evidências disponíveis a seu respeito, suspender temporariamente a vigência de auxílio ou bolsa relacionado a essa alegação, desde que isso se mostre necessário para a proteção dos interesses da ciência ou para a preservação da saúde, da segurança e dos recursos públicos.
 
5.10. Sobre cada alegação de más condutas científicas que tenha recebido e julgado ser passível de investigação, a FAPESP emitirá sua própria declaração decisória, obedecendo, mutatis mutandis, às diretrizes que compõem a seção 5.6 acima. Para emiti-la, levará em conta: o relatório final do processo formal de investigação que tenha sido conduzido pela instituição de pesquisa envolvida e os comentários dos acusados a seu respeito; a declaração decisória que tenha sido emitida por essa instituição; as conclusões de processo independente de investigação eventualmente realizado pela FAPESP e os comentários dos acusados a seu respeito.
 
5.10.1. As medidas punitivas que podem ser impostas pela FAPESP aos autores de más condutas científicas incluem, entre outras: o envio aos autores de carta de repreensão; a suspensão temporária da prerrogativa de solicitar auxílios e bolsas à FAPESP; a devolução dos recursos concedidos pela FAPESP aos autores para a realização da pesquisa a que se relacionem as más condutas em causa.
 
5.10.2. As medidas corretivas, relativamente aos prejuízos científicos causados pelas más condutas em questão, que podem ser tomadas pela FAPESP incluem, entre outras: a exigência de correção dos registros e relatos das pesquisas relacionadas às más condutas; a notificação de pessoas ou instituições potencialmente afetadas pelas más condutas a respeito da declaração decisória emitida pela FAPESP a seu respeito.
 
5.10.3. A FAPESP poderá também tomar medidas de natureza contratual, como o cancelamento de auxílios e bolsas em vigência de que os autores das más condutas científicas sejam beneficiários ou responsáveis.
 
5.10.4. A FAPESP garante a quem seja por ela declarado autor de más condutas científicas o direito de recorrer contra essa declaração.
 
5.11. A Diretoria Científica da FAPESP é o órgão por ela encarregado de: (a) receber formalmente alegações e notificações de alegações de más condutas científicas encaminhadas à FAPESP, assim como todas as informações a elas relacionadas; (b) analisar as conclusões dos processos de avaliação preliminar e investigação realizados por instituições de pesquisa sobre tais alegações; (c) iniciar e coordenar processos independentes de avaliação preliminar e investigação que, a seu critério, a FAPESP deva realizar sobre tais alegações; (d) elaborar e levar à apreciação do CTA da FAPESP proposta de declaração decisória a ser por ela emitida a respeito de tais alegações; (e) levar à apreciação do CTA da FAPESP, se julgar cabível, proposta de que a declaração decisória a ser emitida pela FAPESP seja levada ao conhecimento do Ministério Público.